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LEI Nº 9.696, DE 1 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
 
   
   
LEI Nº.10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004. Mensagem de veto Institui a Bolsa-Atleta.
   
   
   É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
   
   
   
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