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Conselho Nacional de Direito Social destaca importância do Decreto nº 8.537/2015 para acesso igualitário a eventos culturais e transportes
O Conselho Nacional de Direito Social, presidido por Elias Teixeira, destaca a relevância do Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, para garantir direitos fundamentais a jovens de baixa renda, estudantes e pessoas com deficiência. O decreto regulamenta a Lei nº 12.852/2013 e a Lei nº 12.933/2013, dispondo sobre o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos, bem como a reserva de vagas no transporte interestadual.

Acesso ampliado a eventos culturais e esportivos
   
Conselho Nacional de Direito Social: Garantindo Direitos e Transformando Vidas
O Conselho Nacional de Direito Social (CNDS) tem se consolidado como um pilar fundamental na defesa e promoção dos direitos sociais no Brasil. Atuando em diversas frentes, o CNDS busca garantir o acesso a serviços essenciais, fomentar políticas públicas inclusivas e assegurar que a dignidade da população seja preservada.
   
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
O CONSELHO NACIONAL DE DIREITO SOCIAL, com endereço a Rua das Palmas, 160 – Santana – São Paulo – SP, convoca seus associados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que realizara no dia 28 de dezembro de 2024, em primeira chamada as 15h00min e em segunda chamada as 16h00min na Rua São Bento, 355 centro – São Paulo – SP, onde irá ocorrer a Assembleia, nos termos do estatuto regente, para deliberarem quanto a:
   
Conselho Nacional de Direito Social prepara Plano Especial de Cobrança aos Deputados Estaduais para Fiscalização do Poder Executivo!
O Conselho Nacional de Direito Social, sob a presidência de Elias Teixeira, anuncia uma iniciativa inovadora e impactante: um Plano Especial de Cobrança direcionado aos Deputados Estaduais, com o objetivo de intensificar a fiscalização do Poder Executivo e suas secretarias, em especial na área da segurança pública e saúde.
   
EDITAL DE CONVOCAÇAO
O CONSELHO NACIONAL DE DIREITO SOCIAL, convoca seus associados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que realizara no dia 07 de abril de 2024, em primeira chamada as 15h00min e em segunda chamada as 16h00min na Rua São Bento, 355 centro – São Paulo – SP, onde irá ocorrer a Assembleia, nos termos do estatuto regente, para deliberarem quanto a:
   
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