Lei que protege as mulheres não está sendo aplicada e agressões e crimes continuam. 05/08/2010

Os crimes envolvendo o ex-goleiro do Flamengo e sua ex-amante e a advogada Mércia Nakashima são dois exemplos de violência contra a mulher, cujos antecedentes verificados e relatados por testemunhas antes da consumação do fato, poderiam perfeitamente ser enquadrados na Lei Maria da Penha, já em vigor e que pune com prisão maridos, namorados e companheiros que agridem suas mulheres.

Na semana passada, um depoimento chamou a atenção: o pai de Eliza Samudio, assassinada por um grupo de amigos e parentes do goleiro Bruno, disse que iria processar o Estado do Rio de Janeiro por responsabilidade pela morte da filha. Segundo ele, a Lei Maria da Penha não foi aplicada, pois a vitima já havia denunciado violência física praticada pelo então amante. “Se tivesse sido aplicada a Lei Maria da Penha, minha filha estaria viva”, confirmando o que afirmamos aqui no jornal Cidade na edição anterior.

Lei completa três anos

Em 1983, o professor universitário colombiano Marco Antonio Herredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, médica cearense, num gesto covarde, tentou matar a mulher duas vezes. Na primeira tentativa, ele simulou um assalto e atirou contra ela. Como ela sobreviveu, voltou a agir, tentando eletrocutá-la. Em conseqüência das duas agressões, Maria da Penha, que na época tinha 38 anos e três filhas,  ficou paraplégica, e somente nove anos depois, seu agressor foi preso condenado a oito anos. Contudo, por meio de recursos, ficou apenas dois anos na cadeia.

Na época, o crime revoltou o país e repercutiu em todo o mundo. O fato chamou a atenção da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e, pela primeira vez na historia, foi considerado crime de violência doméstica contra a mulher.

Diante desse e de outros crimes igualmente violentos, Organizações Não-governamentais elaboraram um antiprojeto, transformado em projeto de lei por um grupo interministerial, que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2007.  O nome oficial é Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, batizada como “Lei Maria da Penha”, em homenagem à mulher cearense que passou a anos lutando pela prisão do ex-marido e participa de movimentos em defesa da mulher.

A Lei diz que “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismo para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Aumentou o tempo de pena por agressão contra a mulher, agora de três meses a três anos e acabou com as penas alternativas, aquela em que o marido agressor pagava com cestas básicas ou trabalhos comunitários.

 A deputada Jandira Feghale (PC do B- RJ) afirmou recentemente que, no Brasil, quatro agressões por minuto são cometidas contra as mulheres. Segundo ela, muitas se calam e não denunciam por medo de seus agressores e pelo medo de se exporem. As denúncias contra este tipo de agressão doméstica podem ser feitas nas delegacias especializadas de proteção à mulher, nas delegacias da Polícia Civil ou pelo disque denúncia 180.

 

Pimenta Neves: Crime sem castigo

Em agosto de 2002. o jornalista e então diretor da redação do jornal “O Estado de S.Paulo”,  Pimenta Neves matou a ex- namorada, a também jornalista Sandra Gomide em um haras no Interior de São Paulo
Foi condenado, em 2006, a 19 anos, mas nunca foi preso. O caso virou símbolo da dificuldade de levar a cadeia os condenados que usam de todos os recursos do sistema judicial.

Palhaço assassino

No último dia 4 de agosto, a Seccional da Polícia Civil da região de Presidente Prudente, prendeu o ex-radialista Luiz de Barros, também conhecido como Luiz Henrique, acusado de matar com sete facadas sua ex-mulher Arlinda Quintiliano. O crime ocorreu na periferia da cidade de Regente Feijó. Segundo testemunhas, o acusado agredia a mulher quase todos os dias e já havia ameaçado matá-la várias vezes. Quando foi morta, Arlinda estava na casa de amigos, se escondendo do ex-marido. Este é mais um exemplo de não aplicação da Lei Maria da Penha por falta de denúncia. Luiz de Barros, que chegou a trabalhar como palhaço animando festas infantis e promoções comerciais, confessou o crime.