Os direitos sociais são direitos criados para possibilitar que os
cidadãos tenham as necessidades básicas para uma vida digna garantidas.
Os
direitos sociais são ligados à cidadania por que não basta que sejam
previstos na lei, é preciso que sejam colocados em prática pelo Estado
para que os cidadãos possam desfrutar de bem-estar social.
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Qual a função dos direitos sociais?
A função dos direitos sociais é reduzir ao máximo as desigualdades que existem no paÃs, sejam elas econômicas ou sociais.
Esses direitos são entendidos como valores fundamentais do paÃs e servem para garantir mais igualdade entre os cidadãos.
São exemplos de direitos sociais: educação, saúde, moradia, transporte, trabalho, entre outros.
Quais são os direitos sociais?
Os
direitos sociais estão definidos nos artigos 6º a 9º da Constituição
Federal e por estarem na Constituição são entendidos como direitos dos
cidadãos e como obrigação do Estado.
Quer dizer que o Estado,
através dos seus governos e programas de polÃticas públicas, deve agir
para garantir que todos os cidadãos tenham direito a:
- educação, formação e trabalho;
- saúde, previdência social e seguridade social;
- alimentação;
- moradia e transporte;
- acesso a lazer e cultura;
- segurança;
- proteção aos direitos da maternidade e da criança;
- assistência aos desamparados.
Direitos sociais dos trabalhadores
Em relação aos trabalhadores, tanto os urbanos como os rurais, são garantidos os seguintes direitos sociais:
- proteção do emprego contra a demissão sem justa causa;
- pagamento de seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa);
- liberdade de ser associado ao sindicato da sua categoria profissional;
- garantia de receber salário-mÃnimo e ter um piso nacional;
- ter fundo de garantia por tempo de serviço.
Direitos sociais no Brasil
O
surgimento da preocupação com direitos sociais surgiu a partir da
observação da existência de desigualdades sociais, já que o objetivo
dessas garantias é diminuir desigualdades.
A preocupação com os
direitos sociais já existia em Constituições mais antigas, mesmo que de
maneira menos ampla do que é hoje. Desde a primeira Constituição, em
1824, já havia a ideia de igualdade entre os cidadãos.
Mais
formalmente os direitos sociais aparecerem na Constituição de 1934.
Nessa Constituição foram incluÃdos, por exemplo, alguns direitos aos
trabalhadores, além da garantia de acesso à educação.
Depois de um
perÃodo em que os direitos sociais não foram tão valorizados, a
Constituição de 1946 trouxe normas de proteção à saúde, ao trabalho e o
direito à  Previdência Social.
Já na Constituição de 1967 alguns direitos sociais foram deixados de lado, como por exemplo o limite imposto ao direito à greve.
Mas
alguns direitos, principalmente ligados ao trabalho, foram garantidos.
Um dos mais importantes é o direito de aposentadoria da mulher.
Constituição Federal de 1988
Foi
na Constituição de 1988, a atual Constituição do Brasil, que os
direitos sociais tiveram mais atenção. Esse é um dos motivos pelos quais
a lei ficou conhecida como "Constituição Cidadã", já que traz normas
direcionadas aos direitos que são fundamentais para o bem-estar da
população.
Além dos direitos à educação, saúde, trabalho, lazer,
transporte e moradia, entre outros, foi protegida também a liberdade de
expressão.
Além disso, foram garantidos direitos trabalhistas,
direitos sobre o meio ambiente, proteção às crianças, aos idosos e aos
Ãndios.
Elias Teixeira
Fontes: Todapolitica